Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 17 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 01, div. 10, subdiv. 03, onde se lê «C. E. 01.05 - Pessoal dos quadros aprovados por lei» deve ler-se «C. E. 01.02 - Pessoal dos quadros aprovados por lei».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.