Despacho Normativo n.º 303/93

Despacho Normativo n.º 303/93

Considerando que em 22 de Junho de 1993 a licenciada Maria Isabel Barosa Pena de Almeida Carneiro, técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, cessou a comissão de serviço como chefe de divisão do mesmo quadro;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, aplicável por força do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e dos n.os 6 e 8 do mesmo artigo, na nova redacção dada pelo artigo 1.º deste diploma

Determina-se o seguinte

É criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

Ministério das Finanças, 2 de Setembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.