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Aviso n.º 345/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 345/95 1995-12-29

Aviso n.º 345/95

Por ordem superior se torna público que a Papua Nova Guiné aderiu à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, com efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 1995.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 10 de Novembro de 1995. - A Directora de Serviços, Ana Maria Marques Martinho.

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