644926
PT
Aviso n.º 345/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 345/95 1995-12-29
Aviso n.º 345/95
Por ordem superior se torna público que a Papua Nova Guiné aderiu à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, com efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 1995.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 10 de Novembro de 1995. - A Directora de Serviços, Ana Maria Marques Martinho.