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Aviso n.º 348/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 348/95 1995-12-29
Art. 1 Aviso n.º 348/95 Open official source

Aviso n.º 348/95

Por ordem superior se torna público que as ilhas Comores aderiram, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1994, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 13 de Novembro de 1995. - A Directora de Serviços, Ana Maria Marques Martinho.

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