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Declaração de Rectificação n.º 8/95

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 8/95 1995-01-31

Declaração de rectificação n.º 8/95

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Declaração de rectificação n.º 266/94, publicada no Diário da República, n.º 302 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo, na categoria de chefe de secção, no número de lugares, onde se lê «(d) 2» deve ler-se «2».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.

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