Declaração de Rectificação n.º 7/95

Declaração de rectificação n.º 7/95

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 14/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de Janeiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 5.º, n.º 2, do anexo, onde se lê «2 - [...] 60%, 40% e 20%» deve ler-se «2 - [...] 100%, 80% e 40%».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.