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Portaria n.º 258/71
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 258/71 1971-05-19
Portaria n.º 258/71
de 19 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministro do Ultramar e Secretário de Estado da Aeronáutica, que o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961, seja no ano de 1971 o seguidamente indicado
(ver documento original)
O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, José Pereira do Nascimento.
Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.