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Rectificação n.º 10/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação 10/95 1995-12-21
Rectificação n.º 10/95
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 248, de 26 de Outubro de 1995, o Decreto do Presidente da República n.º 79/95, rectifica-se, a p. 6638, que onde se lê «o brigadeiro José Agostinho Melo Ferreiro Pinto» deve ler-se «o brigadeiro José Agostinho Melo Ferreira Pinto».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 31 de Outubro de 1995. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.