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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1990-07-31
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Declaração

Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a declaração de alteração de rubricas e transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

Onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

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