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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No cap. 01, div. 02, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 02.03.07, na col. «Anulações», onde se lê «227» deve ler-se «277».
No cap. 01, div. 09, subdiv. 02, C. F. 3.01.0, C. E. 02.01.00, onde se lê «Bens não duradouros» deve ler-se «Bens duradouros».
No cap. 01, div. 10, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 02.03.06, na col. «Anulações», onde se lê «12329» deve ler-se «667».
No cap. 01, div. 13, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, onde se lê «C. E. 02.01.0» deve ler-se «C. E. 02.01.03».
No cap. 02, div. 01, onde se lê «Subdiv. 01» deve ler-se «Subdiv. -».
No cap. 02, div. 02, onde se lê «Subdiv. 01» deve ler-se «Subdiv. -».
No cap. 03, div. 12, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 01.01.02, na col. «Anulações», onde se lê «1536» deve ler-se «1563».
No cap. 03, div. 13, subdiv. 02, onde se lê «C. F. 3.01.0» deve ler-se «C. F. 3.02.0».
No cap. 03, onde se lê «Div. 17, subdiv. 18» deve ler-se «Div. 18, Subdiv. -».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.