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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1990-07-31
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No sumário e no texto do aviso, onde se lê «Uruguai» deve ler-se «Paraguai».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

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