Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 419/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1990, cujo original se encontra arquivada nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No topo do anexo III, onde se lê «Secção H» deve ler-se «Secções H e I».

No mesmo anexo III, onde se lê

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deve ler-se

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No anexo V, onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.