Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Presidência do Conselho de Ministros), a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 23 de Junho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 3, onde se lê «referido programa do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais» deve ler-se «referido programa do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais».

No anexo, no n.º 3, alínea c), alínea ii), onde se lê «1 milhão de garrafas/ano;» deve ler-se «1 milhão de garrafões/ano;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.