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Despacho Ministerial

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Statutory Text (1 Articles)

Despacho Ministerial 1971-05-28

Despacho ministerial

Manda o Ministro do Ultramar, nos termos do § 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar com a importância que se indica a seguinte verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas com pessoal

Do n.º 5 do artigo 4.º «Outras despesas com pessoal - Subsídios para renda de casa» para o n.º 4 do mesmo artigo «Fardamento e calçado» ... 840000$00

Ministério do Ultramar, 19 de Maio de 1971. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

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