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PT
Decreto n.º 216/71
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 216/71 1971-05-24
Decreto n.º 216/71
de 24 de Maio
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Dr. Justino Mendes de Almeida a exoneração, que me pediu, de Subsecretário de Estado da Administração Escolar, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.