Portaria n.º 824/97

Portaria n.º 824/97

de 5 de Setembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Coimbra e do seu Instituto Superior de Engenharia;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alterações

1 - O n.º 2.º da Portaria n.º 1153/95, de 20 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção

«2.º

Habilitações de acesso

São habilitações de acesso ao curso de estudos superiores especializados em Sistemas Eléctricos de Energia, adiante simplesmente designado por curso

a) Bacharelato em Engenharia Electrotécnica;

b) Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;

c) Curso de Electrotecnia e Máquinas dos extintos institutos industriais.»

2 - O anexo I à Portaria n.º 1153/95, de 20 de Setembro, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são estabelecidas pelo conselho científico da escola.

Ministério da Educação.

Assinada em 8 de Agosto de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa.

ANEXO

Instituto Politécnico de Coimbra

Instituto Superior de Engenharia

Curso: Sistemas Eléctricos de Energia

Diploma de estudos superiores especializados

(ver documento original)