643541
PT
PT
Aviso n.º 102/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 102/2001 2001-09-13
Aviso n.º 102/2001
Por ordem superior se torna público que o Governo do Chade depositou, a 30 de Maio de 2001, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Londres a 29 de Junho de 1990.
Portugal é parte da mesma Emenda, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 27/97, de 4 de Junho.
Nos termos do artigo 2 (3), a Emenda entra em vigor, no Chade, a 28 de Agosto de 2001.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Agosto de 2001. - O Director-Geral, João Rosa Lã.