Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei n.º 239/71, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 127, de 31 de Maio, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 6.º, onde se lê: «Os professores, mestras e regentes ...», deve ler-se: «Os professores, mestres e regentes ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Junho de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.