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Portaria n.º 1484/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1484/95 1995-12-27

Portaria n.º 1484/95

de 27 de Dezembro

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte

1.º

Alteração

O quadro do anexo I à Portaria n.º 184/95, de 9 de Março, passa a ter a redacção do quadro do anexo I à presente portaria.

2.º

Entrada em vigor

A alteração aprovada pela presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 28 de Setembro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

ANEXO I

Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

(ver documento original)

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