Portaria n.º 1483/95

Portaria n.º 1483/95

de 27 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Gestão;

Considerando o disposto na Portaria n.º 438/89, de 16 de Junho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Informática de Gestão, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 438/89, de 16 de Junho, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Regime de transição

O presidente do Instituto Politécnico, sob proposta do director da Escola Superior de Gestão, ouvido o conselho científico, fixará as regras do regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos.

3.º

Aplicação

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Santarém, sob proposta da Escola Superior de Gestão, ouvido o respectivo conselho científico.

4.º

Revogação

É revogado o n.º 1.º da Portaria n.º 438/89, de 15 de Junho.

Ministério da Educação.

Assinada em 29 de Setembro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)