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Portaria n.º 393/71

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 393/71 1971-07-24

Portaria n.º 393/71

de 24 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho, seja extinto o Posto do Registo Civil de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro.

O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.

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