Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República da Coreia depositou, em 3 de Junho de 1971, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Processo Verbal de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, bem como ao respectivo Protocolo de modificação, concluído na mesma cidade em 16 de Dezembro de 1949.

Em conformidade com as disposições do Protocolo, estes actos entrarão em vigor, em relação à República da Coreia, em 21 de Julho de 1971.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Julho de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.