Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 188/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê

Decreto Normativo n.º 188/83

deve ler-se

Despacho Normativo n.º 188/83

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.