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Portaria n.º 387/71
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Portaria n.º 387/71
de 22 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, inscrever e reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1971
Despesas com o material
Artigo 3.º-A «Construções e obras novas» ... 15000000$00
Artigo 4.º, n.º 1) «Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 7548644$00
Pagamento de serviços e diversos encargos
Artigo 13.º «Despesas de anos económicos findos» ... 10690043$30
... 33238687$30
tomando como contrapartida os créditos especiais, resultantes de excessos de receita, abertos pelo Governo-Geral de Moçambique através da seguinte portaria
Portaria n.º 345/71-G, de 31 de Março de 1971 (reforços do capítulo 8.º, artigos 2766.º e 2767.º) ... 33238687$30
O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.