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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1962-01-02

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificou, em 6 de Outubro de 1961, o Governo da Bélgica de que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável, de acordo com as disposições do seu artigo XXIV, ao território da Trindade.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Dezembro de 1961. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

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