PT
Portaria n.º 1297/2007
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 1297/2007
de 1 de Outubro
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo da presente portaria;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte
1.º
Fixação de vagas
Ao anexo da Portaria n.º 1100/2007, de 6 de Setembro, são aditados os seguintes estabelecimentos de ensino e vagas
Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara - 35;
Escola Superior de Enfermagem da Universidade da Madeira - 70.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 17 de Setembro de 2007.