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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2007

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 49/2007 2007-10-12

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2007

Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006.

Aprovada em 27 de Setembro de 2007.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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