Declaração n.º 16/2007

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Declaração 16/2007 2007-08-27

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Declaração n.º 16/2007

Nos termos do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005.

Assembleia da República, 20 de Agosto de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

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