Portaria n.º 1086/2007

Portaria n.º 1086/2007

de 5 de Setembro

Pela Portaria n.º 869/99, de 8 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 631/2000, de 22 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Recreio e Desporto, Caça e Pesca de Trigaches a zona de caça associativa da Canada e outras (processo n.º 2213-DGRF), situada nos municípios de Beja e Ferreira do Alentejo, válida até 8 de Outubro de 2007.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º e no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável por dois períodos iguais, a concessão da zona de caça associativa da Canada e outras (processo n.º 2213-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Trigaches, município de Beja, com a área de 821 ha, e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo, com a área de 328 ha, o que perfaz um total de 1149 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 9 de Outubro de 2007.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 21 de Agosto de 2007.