Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 144/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 4.º, no n.º 2, onde se lê «com o diâmetro de 34 mm, peso de 16,5 g e bordo serrilhado,» deve ler-se «com o diâmetro de 34 mm, peso de 21 g e bordo serrilhado,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Julho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.