Decreto do Presidente da República n.º 48-A/2000

Decreto do Presidente da República n.º 48-A/2000

de 13 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 2 de Novembro de 2000, o tenente-general António José Vaz Afonso, sendo promovido ao posto de general, por força do disposto no artigo 215.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho.

Assinado em 6 de Novembro de 2000.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 8 de Novembro de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.