Portaria n.º 735/2007

Portaria n.º 735/2007

de 20 de Junho

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Coruche

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca Entre Ribeiras, com o número de pessoa colectiva 507678877 e sede na Rua de Manuel Marçal, 28, Vila Nova de Erra, 2100-623 Coruche, a zona de caça associativa de Entre Ribeiras (processo n.º 4618-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante sitos nas freguesias de Coruche e Vila Nova de Erra, município de Coruche, com a área de 408 ha.

2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 29 de Maio de 2007.

(ver documento original)