Declaração de Rectificação n.º 57/2007

Declaração de Rectificação n.º 57/2007

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 494/2007, de 26 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê

«d) ...

e) ...

f) Descargas obrigatórias nos portos de Aveiro, Matosinhos ou Figueira da Foz.»

deve ler-se

«d) ...

e) Descargas obrigatórias nos portos de Aveiro, Matosinhos ou Figueira da Foz.»

Centro Jurídico, 6 de Junho de 2007. - A Directora, a título interino, Susana Brito.