Portaria n.º 329/93

Portaria n.º 329/93

de 20 de Março

A Portaria n.º 496/92, de 17 de Junho, que vem alterar o quadro do pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 227/91, de 21 de Março, contém inexactidões e lapsos que urge rectificar, o que, dado o tempo decorrido sobre a sua publicação, só pode ser feito mediante uma portaria.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, que os quadros do pessoal técnico superior de arquivo e do pessoal administrativo, constantes do anexo I à Portaria n.º 496/92, de 17 de Junho, sejam alterados de acordo com o mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças.

Assinada em 12 de Fevereiro de 1993.

Pelo Ministro da Defesa Nacional, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Defesa Nacional. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.

MAPA ANEXO

(ver documento original)