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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2007/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2007/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 18 de Julho de 2007, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/93/M, de 13 de Setembro, designar o Dr. Rui Miguel Moura Coelho como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo Regional.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 18 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.