Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2003

Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2003

de 6 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte

É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, a seu pedido e sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 4 de Agosto de 2003, o general José Manuel da Silva Viegas, com efeitos a partir de 29 de Julho último.

Assinado em 5 de Agosto de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 5 de Agosto de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.