Decreto do Presidente da República n.º 70/2007

Decreto do Presidente da República n.º 70/2007

de 3 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.A classe João Carlos Bessa Pinto Versteeg do cargo de Embaixador de Portugal em Harare, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2007.

Assinado em 5 de Julho de 2007.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 23 de Julho de 2007.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.