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Portaria n.º 757/2007

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 757/2007 2007-07-02

Portaria n.º 757/2007

de 2 de Julho

Pela Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro, foram fixadas as vagas para o ano lectivo de 2006-2007, para os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

Verificou-se, entretanto, ter havido um lapso, uma vez que não foram incluídas no anexo à referida portaria as vagas propostas para o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde Norte, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte

1.º

Alteração

À Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro, é aditado o anexo VI, com a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 24 de Maio de 2007.

ANEXO VI

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria

Vagas para o ano lectivo de 2006-2007

(ver documento original)

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