Despacho Normativo n.º 33/93

Despacho Normativo n.º 33/93

Considerando que em 15 de Setembro de 1992 cessou a comissão de serviço o engenheiro Alfredo Manuel da Silva Neves, à data chefe de divisão do quadro da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, fixado pela Portaria n.º 8/92, de 9 de Janeiro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 16 de Setembro de 1992.

Ministério das Finanças, 1 de Fevereiro de 1993. -A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado das Finanças, José Manuel Alves Elias da Costa.