Decreto do Presidente da República n.º 64-F/97

Decreto do Presidente da República n.º 64-F/97

de 7 de Outubro

O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Assinado em 6 de Outubro de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 6 de Outubro de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.