Decreto do Presidente da República n.º 64-E/97

Decreto do Presidente da República n.º 64-E/97

de 7 de Outubro

O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Assinado em 6 de Outubro de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 6 de Outubro de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.