Decreto do Presidente da República n.º 36/93

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Decreto do Presidente da República 36/93 1993-08-31

de 31 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Meneses para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília.

Assinado em 6 de Agosto de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 13 de Agosto de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.