Decreto do Presidente da República n.º 29/93

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Decreto do Presidente da República 29/93 1993-08-31

de 31 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Henrique Cutileiro Navega do cargo de embaixador de Portugal em Atenas.

Assinado em 22 de Julho de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 26 de Julho de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.