Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 537/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série n.º 234, de 4 de Outubro, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «... do Decreto-Lei n.º 49028, de 25 de Junho de 1969, ...», deve ler-se: «... do Decreto-Lei n.º 49078, de 25 de Junho de 1969, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.