Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, o Regulamento da Direcção de Faróis, aprovado pela Portaria n.º 537/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 234, de 4 de Outubro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 32.º, n.º 1, onde se lê: «O pessoal assalariado está sujeito, no respeitante ...», deve ler-se: «O pessoal assalariado não pertencente ao quadro está sujeito, no respeitante ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 23 de Outubro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.