Resolução da Assembleia da República n.º 28/93

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Resolução da Assembleia da República 28/93 1993-09-01

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Resolução da Assembleia da República n.º 28/93

Viagem do Presidente da República à Bélgica

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Bélgica, entre os dias 6 e 7 de Agosto de 1993.

Aprovada em 10 de Agosto de 1993.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Resolução da Assembleia da República n.º 28/93

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