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Portaria n.º 462/2006

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 462/2006 2006-05-18

Portaria n.º 462/2006

de 18 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2006 - Integração das minorias vista pelos jovens», com as seguintes características

Designer: Atelier Acácio Santos;

Desenhos: Bento Luz, João Dinis, Ana Soares, Ana Sofia, Renato, José Luís, Alcídia, Luís Miguel, André Gaspar, David Fernandes, Pedro Fonseca e Mónica Ginja (ANACED);

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 9 de Maio de 2006;

Folhas de oito exemplares;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,60 - continente - 600000;

(euro) 0,60 - Açores - 600000;

(euro) 0,60 - Madeira - 600000;

Bloco com dois selos cada (3 x (euro) 1,20) - 3 x 160000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 2 de Maio de 2006.

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