Rectificação

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 222, de 20 de Setembro, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 390/71, determino que se faça a seguinte rectificação

No artigo 2.º, onde se lê

Ministério da Saúde e Assistência

Capítulo 5.º ...

Artigo 77.º, n.º 1) «Subsídios a cofres ...»

Alínea 1 «Estabelecimentos hospitalares»

...

«Comparticipação nos encargos de sustentação dos Hospitais da Rainha D. Leonor,...» ... 2546192$30

deve ler-se

Ministério da Saúde e Assistência

Capítulo 5.º «...»

Artigo 77.º, n.º 1) «Subsídios a cofres ...»

Alínea 1 «Estabelecimentos hospitalares»

...

«Comparticipação nos encargos de sustentação do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, ...» ... 2546192$30

No artigo 3.º, onde se lê

Ministério da Justiça

Capítulo 7.º, artigo 473.º, n.º 1) ... 1000$00

deve ler-se

Ministério da Justiça

Capítulo 7.º, artigo 483.º, n.º 1) ... 1000$00

Presidência do Conselho, 4 de Outubro de 1971. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.