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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1971-10-21

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 8 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Da alínea 1 «Exames e concursos» ... -5000$00

Para a alínea 6 «Instalação e funcionamento de serviços» ... +5000$00

deve ler-se

Da alínea 1 «Exames e concursos» ... -5000000$00

Para a alínea 6 «Instalação e funcionamento de serviços» ... +5000000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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