Portaria n.º 532/71

Portaria n.º 532/71

de 1 de Outubro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola para 1971

Despesas com o pessoal

Artigo 2.º, n.º 1, alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações de funções e serviços especiais - Pessoal militar» ... 120000$00

Despesas com o material

Artigo 5.º, n.º 1, alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De imóveis - Infra-estruturas» ... 300000$00

Artigo 5.º, n.º 2, alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Veículos com motor» ... 1000000$00

Artigo 6.º, n.º 5 «Material de consumo corrente - Artigos de embalagem» ... 50000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 2 «Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 20000$00

Artigo 8.º, n.º 3 «Despesas de comunicações - Transportes» ... 300000$00

Artigo 10.º, n.º 2 «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 30000$00

Artigo 12.º «Abono de família» ... 700000$00

... 2520000$00

tomando como contrapartida disponibilidades apuradas nas seguintes verbas da mesma tabela de despesa

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 1 «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 700000$00

Artigo 1.º, n.º 4, alínea b) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal civil assalariado - Eventual» ... 300000$00

Artigo 3.º, n.º 3 «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo» ... 200000$00

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 3, alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 45000$00

Artigo 5.º, n.º 2, alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Embarcações e outro material flutuante» ... 600000$00

Artigo 6.º, n.º 1 «Material de consumo corrente - Impressos» ... 50000$00

Artigo 6.º, n.º 4 «Material de consumo corrente - Munições» ... 100000$00

Artigo 6.º, n.º 7 «Material de consumo corrente - Material para consumo de bordo» ... 30000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 3 «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 100000$00

Artigo 9.º, n.º 1 «Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos para instalação de serviços» ... 395000$00

... 2520000$00

O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.